A investigação, iniciada em 2008, constatou que os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) recebidos de diversos programas eram transferidos de suas contas correntes específicas para uma única conta, de onde eram feitos todos os pagamentos relacionados à saúde.
De acordo com o MPF, a prática prejudicava a comprovação da utilização dos recursos, já que não havia qualquer tipo de controle da Secretaria de Saúde que permitisse identificar o programa a que se referia a despesa empenhada. Além da criação deste 'fundão', o relatório de controle CGU verificou que mais de R$78 milhões foram aplicados em despesas administrativas não relacionadas com prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares.
Duciomar teria também deixado de comprovar o gasto de mais de R$22 milhões, cerca de 68% dos recursos recebidos entre abril e dezembro de 2006. E mais de R$17 milhões teriam sido usados para pagamentos de dívidas com prestadores de períodos anteriores ao que a verba do SUS se destinava, prejudicando o custeio das ações de saúde em andamento.
Segundo o procurador regional da República, Paulo Roberto Araripe 'as provas evidenciam que o prefeito incorreu na prática de crime de responsabilidade, posto que utilizou recursos repassados pelo SUS para a quitação de dívidas pretéritas em detrimento de aplicá-las no custeio das ações de saúde vigentes e facilitou o desvio de finalidade dos recursos das áreas de saúde ao unificar as contas de todas as fontes', explicou.
A denúncia aguarda o recebimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de 3 meses a 3 anos de detenção.
MARAUDER DIZ: não existe justiça em belem, a "justiça" tem saia curta, reverencia se curvando para o prefeito mal carater e mostra o rabo sujo para a população. deve atrasados para o servidor publico da sesma, avacalha com a dengue fazendo concurso para contratar mais coitados para sacanear... prefeitura pilantra!!
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